A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 17 de julho de 2025, a Resolução nº 6.068, que atualiza as regras de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O RNTRC é um instrumento essencial para o funcionamento do transporte rodoviário de cargas no Brasil, pois garante que apenas empresas e profissionais devidamente cadastrados possam atuar de forma regular no setor. A atualização trazida pela Resolução nº 6.068/2025 busca modernizar o sistema, promover maior transparência e contribuir para a redução da informalidade na atividade de transporte.

O que é o RNTRC?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um cadastro mantido pela ANTT, obrigatório para todos que realizam transporte remunerado de cargas no Brasil. Ele abrange tanto os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), como as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).

Sua função principal é regular, organizar e fiscalizar o setor, assegurando que transportadores estejam em conformidade com requisitos técnicos, legais e operacionais. Estar inscrito no RNTRC é fundamental não apenas para a legalidade das operações, mas também para garantir maior confiança entre transportadores e embarcadores.

O que muda com a Resolução ANTT nº 6.068/2025?

A Resolução nº 6.068/2025 trouxe novas regras para inscrição, renovação e manutenção do RNTRC, com foco em três pontos principais:

Clareza nos requisitos de inscrição – A resolução detalha de forma mais objetiva quais documentos e condições são exigidos para que transportadores ingressem no cadastro.

Maior rigor na manutenção do registro – Transportadores precisam comprovar periodicamente que continuam atendendo às exigências da ANTT, evitando cadastros inativos ou irregulares.

Modernização e integração digital – O processo de inscrição e atualização passa a ser mais automatizado, permitindo maior integração com bases de dados públicas e reduzindo a burocracia.

Essas mudanças visam fortalecer a profissionalização do setor, aumentando a segurança das operações e favorecendo um ambiente de negócios mais confiável.

Impactos para transportadores e embarcadores

A atualização do RNTRC impacta diretamente toda a cadeia do transporte rodoviário de cargas. Para os transportadores, significa a necessidade de manter maior organização documental, atualização cadastral e cumprimento rigoroso das obrigações legais.

Já para os embarcadores, a resolução representa maior segurança na contratação de serviços, já que será mais fácil identificar transportadores regulares e aptos a operar dentro da lei.

Na prática, a medida contribui para a redução da informalidade, melhora da rastreabilidade das operações e criação de um ambiente logístico mais transparente e competitivo.

Conclusão

A Resolução nº 6.068/2025 da ANTT marca um passo importante na modernização da regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Mais do que uma atualização burocrática, trata-se de um avanço que busca equilibrar competitividade, segurança e transparência no setor.

Transportadores que se mantêm em conformidade com o RNTRC não apenas cumprem a lei, mas também transmitem maior credibilidade ao mercado. Em um ambiente cada vez mais exigente e competitivo, a regularidade e a profissionalização são diferenciais estratégicos para empresas e autônomos que desejam crescer de forma sustentável.