{"id":333,"date":"2022-01-18T15:42:38","date_gmt":"2022-01-18T18:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/mrcla.com.br\/?p=333"},"modified":"2022-04-19T12:36:21","modified_gmt":"2022-04-19T15:36:21","slug":"marco-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrcla.com.br\/en\/servicos\/marco-legal\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Ferrovias: ascens\u00e3o aos investimentos no transporte ferrovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Marco Legal das Ferrovias foi aprovado em 23 de dezembro de 2021, conforme a <\/span>Lei n.\u00ba 14.273\/2021.<\/span><\/a><\/p>\n

Dentre as novidades propostas pelo Marco Legal das Ferrovias est\u00e1 a possibilidade de <\/span>investimento de empresas privadas na constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias<\/b> e formas menos burocr\u00e1ticas para compartilhamento da capacidade da ferrovia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, empresas particulares poder\u00e3o obter a outorga para explorar servi\u00e7os de transporte de cargas<\/a> em ferrovias que n\u00e3o fa\u00e7am parte do Subsistema Ferrovi\u00e1rio Federal e <\/span>incentivar o uso de trechos ociosos<\/b>.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Brasil conta com ferrovias que fazem parte de grandes eixos de integra\u00e7\u00e3o interestadual, inter-regional e internacional. O pa\u00eds tem cerca de <\/span>30 mil km de ferrovias<\/b><\/a>, dos quais 30% est\u00e3o inativos.<\/span><\/p>\n

Alguns trechos s\u00e3o usados com efici\u00eancia pelas organiza\u00e7\u00f5es que movimentam anualmente cerca de <\/span>500 milh\u00f5es de toneladas de produtos<\/b>.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, vamos abordar os benef\u00edcios do Marco Legal das Ferrovias e sua contribui\u00e7\u00e3o para a log\u00edstica ferrovi\u00e1ria. Confira e aproveite a leitura!<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as do Marco Legal<\/b><\/h2>\n

O Marco Legal das Ferrovias trouxe uma s\u00e9rie de novidades para <\/span>modernizar a regula\u00e7\u00e3o das ferrovias<\/a><\/b>. Sua principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 instituir a autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, modalidade de concess\u00e3o em regime privado.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a trar\u00e1 processos mais simplificados para investidores interessados em participar dos projetos de <\/span>amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria<\/b>.<\/span><\/p>\n

Outro importante instrumento contemplado no Marco Legal diz respeito ao acesso de terceiros \u00e0 malha ferrovi\u00e1ria, conhecido como Direito de Passagem.<\/span><\/p>\n

Com esse modelo, as operadoras log\u00edsticas podem assumir a <\/span>constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o <\/b>de trechos ferrovi\u00e1rios, enquanto o Governo se concentra em projetos mais complexos, principalmente aqueles que atravessam v\u00e1rios estados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Governo pode lan\u00e7ar chamadas p\u00fablicas para avaliar o interesse dos investidores em reviver trechos ferrovi\u00e1rios que est\u00e3o ociosos h\u00e1 anos.<\/span><\/p>\n

Outra novidade interessante \u00e9 <\/span>autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria<\/b>, que possibilita que as operadoras ferrovi\u00e1rias:<\/span><\/p>\n